LP Transação Estadual - Acordo Paulista

Acordo paulista: Prepare sua empresa para a nova oportunidade de negociação com o estado de São Paulo.

Descontos de até 70%, parcelamentos estendidos e uso de créditos ou precatórios. Novo edital previsto entre julho e agosto.

O que é o Programa Acordo Paulista?

Criado pela Lei nº 17.843/2023 e regulamentado pela Resolução PGE nº 6/2024, o programa permite a regularização de débitos inscritos em dívida ativa com condições vantajosas.

Parcelamento facilitado

Descontos sobre juros e multas

Utilização de créditos acumulados ou precatórios

Acesso a empresas de diferentes perfis (inclusive em RJ ou falência)

Resultados das fases anteriores

Fase	Público-alvo	Destaques	Resultado
1ª Fase	Empresas com débitos de ICMS	Parcelamento + uso de créditos fiscais	R$ 47 bilhões renegociados
2ª Fase	Pessoas físicas e jurídicas com dívidas pequenas (IPVA, TJSP, TCE)	Condições facilitadas	25 mil acordos, R$ 96 milhões
3ª Fase	Empresas em recuperação judicial/falência	Descontos de até 100% sobre multas e juros + 145 parcelas	R$ 7,5 bilhões renegociados

O que esperar do próximo edital
(jul-ago/2025)

Previsões com base em movimentos anteriores:

Inclusão de débitos de ICMS, ITCMD e outras obrigações

Descontos de até 70% sobre o valor total

Prazos estendidos para pagamento

Possibilidade de uso estratégico de precatórios e créditos acumulados

Importante

As melhores condições geralmente exigem preparação prévia e levantamento técnico do passivo fiscal.

Como sua empresa pode se preparar

Para garantir adesão rápida e eficiente, o ideal é já realizar:

Diagnóstico completo do passivo fiscal

Classificação dos débitos quanto à recuperabilidade

Mapeamento de créditos acumulados/
precatórios

Simulações de cenários financeiros

Documentação organizada para a adesão

Como a CLA Brasil pode apoiar

A CLA Brasil tem atuação especializada em auditoria tributária e fiscal. Apoiamos empresas com:

Acordo paulista: Prepare sua empresa para a nova oportunidade de negociação com o estado de São Paulo.

Descontos de até 70%, parcelamentos estendidos e uso de créditos ou precatórios. Novo edital previsto entre julho e agosto.

O que é o Programa Acordo Paulista?

Criado pela Lei nº 17.843/2023 e regulamentado pela Resolução PGE nº 6/2024, o programa permite a regularização de débitos inscritos em dívida ativa com condições vantajosas.

Parcelamento facilitado

Descontos sobre juros e multas

Utilização de créditos acumulados ou precatórios

Acesso a empresas de diferentes perfis (inclusive em RJ ou falência)

Resultados das fases anteriores

O que esperar do próximo edital
(jul-ago/2025)

Como sua empresa pode se preparar

Diagnóstico completo do passivo fiscal

Classificação dos débitos quanto à recuperabilidade

Mapeamento de créditos acumulados/
precatórios

Simulações de cenários financeiros

Documentação organizada para a adesão

Como a CLA Brasil pode apoiar

Diagnóstico técnico e personalizado

Estratégias para uso de créditos

Preparação para a adesão ao Acordo Paulista

Acompanhamento até a conclusão do processo

Transforme seu passivo fiscal em oportunidade.

Fale com um especialista da CLA Brasil e veja como sua empresa pode economizar e se regularizar com inteligência.

Redes Sociais

Acordo paulista: Prepare sua empresa para a nova oportunidade de negociação com o estado de São Paulo.

Descontos de até 70%, parcelamentos estendidos e uso de créditos ou precatórios. Novo edital previsto entre julho e agosto.

O que é o Programa Acordo Paulista?

Criado pela Lei nº 17.843/2023 e regulamentado pela Resolução PGE nº 6/2024, o programa permite a regularização de débitos inscritos em dívida ativa com condições vantajosas.

Parcelamento facilitado

Descontos sobre juros e multas

Utilização de créditos acumulados ou precatórios

Acesso a empresas de diferentes perfis (inclusive em RJ ou falência)

Resultados das fases anteriores

O que esperar do próximo edital (jul-ago/2025)

Como sua empresa pode se preparar

Diagnóstico completo do passivo fiscal

Classificação dos débitos quanto à recuperabilidade

Mapeamento de créditos acumulados/precatórios

Simulações de cenários financeiros

Documentação organizada para a adesão

Como a CLA Brasil pode apoiar

Diagnóstico técnico e personalizado

Estratégias para uso de créditos

Preparação para a adesão ao Acordo Paulista

Acompanhamento até a conclusão do processo

Transforme seu passivo fiscal em oportunidade.

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Mapeamento de créditos acumulados/
precatórios