Para garantir a conformidade do Artigo 41 da LGPD e a Resolução nº18 da ANPD, as empresas devem indicar o Encarregado de Dados titular e substituto, ou DPO como é mais conhecido. Não é obrigatório que essa indicação seja de colaboradores internos da Companhia, podendo ser uma consultoria especializada que atuará de forma independente, conforme descrito no Art.18 da Resolução nº18 da ANPD.
O DPO é o responsável por diversas atribuições que garanta a conformidade do programa de privacidade, entre as atribuições temos:
Atender aos titulares de dados
Atuar como ponto de comunicação com a ANPD
Orientar colaboradores e prestadores de serviços
Estruturar e operacionalizar políticas e documentos
Comunicar incidentes com dados pessoais
Garantir o registro de todas as atividades de tratamento
Aplicar o relatório de impacto à proteção de dados (RIPD)
Avaliar os fornecedores que tratam dados pessoais
A CLA possui uma equipe multidisciplinar com vasta experiência na execução do serviço de DPO as a Service, garantindo assim o cumprimento da LGPD, Resolução nº18 da ANPD e um programa de privacidade assertivo a fim de demonstrar o comprometimento da Companhia.