Novo IOF em Vigor: Veja se Você Será Afetado pelo Decreto nº 12.466/2025.
Apesar do recuo do governo em relação a um dos aumentos nas alíquotas do IOF, com a publicação do Decreto nº 12.466/2025, que alterou o Decreto nº 6.306/2007 (Regulamento do IOF), a partir de 23/05 as transações sujeitas ao tributo passaram a ser afetadas com alíquotas maiores. IOF/Câmbio – Principais alterações Operações com cartão de crédito, débito […]
PGFN amplia limite de utilização de prejuízo fiscal em transações do Programa de Transação Integral (PTI)
Em 22 de abril de 2025, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e a Receita Federal do Brasil (RFB) publicaram os Editais nº 36/2025, 37/2025 e 38/2025, trazendo alterações relevantes no âmbito do Programa de Transação Integral (PTI). Entre as principais mudanças, está o aumento do limite para uso de prejuízo fiscal do IRPJ e […]
A Atuação da ANPD na Conformidade com a LGPD: Desafios, Monitoramento e Impactos
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) tem feito um trabalho muito importante ao cuidar, vigiar e checar se a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) vem sendo seguida no Brasil. Suas tarefas estão em quatro frentes: fiscalizar, aconselhar, evitar riscos e notificar ocorrências. Vamos ver como a ANPD age nesses pontos, falando […]
Evolução do Mercado de Securitização no Brasil (2021-2024)
Nos últimos anos, o mercado de securitização no Brasil passou por uma expansão significativa, impulsionada por um ambiente regulatório mais robusto e pela crescente busca por alternativas inovadoras de financiamento. Neste artigo, analisamos a evolução do setor, destacamos as principais normativas que moldaram esse crescimento e avaliamos o impacto desse cenário na economia. Um Mercado […]
Transação Tributária: Oportunidade estratégica para a regularização de débitos
A carga tributária no Brasil é um dos maiores desafios enfrentados pelas empresas, independentemente do porte. Além da complexidade do sistema fiscal, muitas companhias acumulam débitos que, se não forem negociados, podem comprometer sua saúde financeira. Nesse cenário, a Transação Tributária surge como uma alternativa estratégica, permitindo a renegociação de passivos fiscais com a Receita […]
Contextualização das novas regras de Preços de Transferência
Passado o primeiro ano da promulgação da Lei 14.596/23, reforçada pela IN 2.161/23, os contribuintes brasileiros começam a ter uma visão mais clara sobre como justificar a adequação de suas transações intercompany às novas regras de Preços de Transferência, bem como sobre os resultados das análises de comparabilidade. De forma geral, as novas diretrizes trazem […]
Ética e integridade no ambiente de trabalho
O Dia Internacional da Ética, é comemorado no dia 23 de fevereiro. Para esta data queremos ressaltar a importância da ética, que pode ser considerada como um conjunto de princípios e valores individuais, mas, que fazem um paralelo, também, no ambiente corporativo. A Ética no ambiente corporativo desempenha um papel fundamental no desenvolvimento de um […]
Reforma tributária: sua empresa está pronta para a nova realidade fiscal?
A Reforma Tributária é uma grande mudança no sistema de impostos brasileiro e o objetivo principal dessa transformação é simplificar e unificar os impostos que pagamos atualmente. As mudanças estabelecidas passarão a ser implementadas a partir do ano de 2026, o que nos dá apenas 1 ano e 3 meses para a extinção de alguns […]
Lei Geral de Proteção de Dados e Perspectivas para 2025
ANPD em 2024 Em 2024 a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), realizou diversas ações, a fim de fortalecer sua atuação e compromisso com a Privacidade e Proteção de Dados.Vamos relembrar algumas dessas ações? Regulamento de Comunicação de Incidentes de Segurança, com objetivo de mitigar ou reverter prejuízos ocasionados por incidentes, responsabilização/prestação de contas […]
Como Construir uma Política de Brindes e Presentes na sua Empresa
Com a chegada das festas de fim de ano, muitas empresas enfrentam um desafio: como regular a prática de oferecer e receber brindes e presentes, que pode ser interpretada tanto como uma demonstração de cordialidade quanto, em alguns casos, uma tentativa de influência indevida. Para evitar fraudes e subornos, é essencial que as organizações estabeleçam […]
